Licenciamento Ambiental

Sobre Licenciamento

O processo de licenciamento ambiental do empreendimento

Iniciado no ano de 2008 por meio da abertura do Processo n° 1.668/2008 na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB / Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos - IE.

Para o referido licenciamento ambiental do empreendimento foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, realizada audiência pública e apresentados relatórios complementares para a adequação do projeto, até culminar na emissão da Licença Ambiental Prévia – LP nº 2.396, de 26 de novembro de 2014 (Anexo II), a qual foi embasa pela apresentação e obtenção dos seguintes documentos:

Parecer Técnico DAIA/529/2008 com a definição do Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA;

Ata da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos realizada em 05/09/2008/CONSEMA;

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do Complexo Empresarial Andaraguá, realizado pela empresa Geotec Consultoria Ambiental Ltda., protocolado em 01 de julho de 2010 e respectivas complementações com novo projeto protocolado em 05 de outubro de 2012, em atendimento à Ata de Reunião de 15/09/2011;

Ata da Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento realizada em 06/12/2012 no município de Praia Grande;

Certidão Nº 003/2013 datada de 12/03/2013 emitida pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Praia Grande declarando que a gleba não foi utilizada como depósito de resíduos nocivos à saúde pública;

Certidão nº 010/2014 emitida pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Praia Grande datada de 17/02/2014 informando que o empreendimento proposto situa-se na Zona de Usos Diversificados - ZUD-1, nada tendo a se opor quanto a sua implantação, e declarando que o município não dispõe de estrutura para realizar o licenciamento ambiental, conforme determina o artigo 5°, parágrafo único da Resolução CONAMA 237/97, ficando, desse modo, o licenciamento ambiental a cargo do órgão estadual competente;

Certidão nº 128/2014 emitida em 24/04/2014 pela Secretaria de Urbanismo do Município de Praia Grande informando que o empreendimento situa-se em Zona de Usos Diversificados - ZUD-1, o que permite sua instalação;

Certidão nº 385/2014 emitida em 06/06/2014 pela Secretaria de Urbanismo do Município de Praia Grande quanto às áreas de reserva legal contíguas ao empreendimento;

Fichas Técnicas emitidas em 27/05/2010 e 19/03/2014 pela Divisão de Obras Particulares da Secretaria de Urbanismo do Município de Praia Grande acerca do zoneamento e usos permitidos das áreas que compõem a gleba;

Manifestação nº 01/2014 do COMDEMA de Praia Grande informando que, na 9ª Reunião Ordinária de 15/01/2014, o órgão manifestou-se favoravelmente à implantação do empreendimento;

Manifestação nº 01/2014 do COMDEMA de Praia Grande informando que, na 9ª Reunião Ordinária de 15/01/2014, o órgão manifestou-se favoravelmente à implantação do empreendimento;

Despacho 012/13/IEOR de 15/02/2013 do Setor de Riscos Tecnológicos, quanto aos aspectos de risco do Complexo Empresarial Andaraguá;

Parecer Técnico 021/14/IPA de 15/08/2014 da Divisão de Avaliação de Ar, Ruído e Vibrações, quanto às complementações requeridas para análise dos níveis de ruído na fase de operação do Complexo Empresarial Andaraguá;

Parecer Técnico 011/IPRS/14 do Setor de Avaliação e Apoio ao Gerenciamento do Uso do Solo quanto ao Relatório de Avaliação Preliminar de Áreas Contaminadas;

Laudo de Vegetação de 28 de dezembro de 2011, emitido pelo Instituto de Botânica;